Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1652 monocrático, antecedentemente à sentença anulada, e de modo a sanar o vício procedimental apontado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: HENRIQUE BERTONHA (OAB 264495/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP