Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 592 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA DÉA BARONE; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; 1103703-96.2015.8.26.0100; Vícios de Construção; Agravante: Condomínio Edifício Villagio Panamby - Strelitzia; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 771 obstante a existência de norma que estabeleça a liberação do FGTS para determinadas situações específicas, o entendimento jurisprudencial atual é no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 é exemplificativo. No caso como o dos autos, deve ser dada primazia ao Princípio da Dignidade Hum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 771 obstante a existência de norma que estabeleça a liberação do FGTS para determinadas situações específicas, o entendimento jurisprudencial atual é no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 é exemplificativo. No caso como o dos autos, deve ser dada primazia ao Princípio da Dignidade Hum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 710 caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado. Após a indicação do e-mail ou telefone celular da parte ré, providencie a serventia sua intimação, por e-mail ou mensagem de celular, sobre a realização da audiência virtual. ADV: SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 669 - Penhora da unidade condominial - Possibilidade - Natureza propter rem da obrigação - Circunstância que não implica no deslocamento da competência para a Justiça Federal - Necessidade apenas de intimação da credora fiduciária, nos termos do art. 889, V, do Código de Processo Civil de 2.015 - Penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 616 conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 710 prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP) Processo 1006607-03.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Xexéu Transportes Comércio e Rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1171 multa de 1/2 salário mínimo e comunicação à O.A.B - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP) Processo 0000506-30.2019.8.26.0286 (processo principal 1009552-94.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 741 comprovação de data e Registro Civil das Pessoas Naturais em que foram registrados o nascimento das partes, seus casamentos e, ou, uniões estáveis anteriores, assim como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver. Assim, deverá a parte autora apresentar cópia atualizada das certidõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 806 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0062/2020 Processo 0000046-09.2020.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - S.V.S.O. - - E.S.S.O. - J.C.S.O. - Atendam os exeque