Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2831 ad causam. Caso contrário, toda anulação de ato jurídico firmado em cartório exigiria a presença, no polo passivo, dos delegados extrajudiciais, postura interpretativa que não condiz com o ordenamento em vigor. 3. Nesse contexto, manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEANDRO FACCHIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 4008 LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3596 Processo 1009351-28.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genoveva Citta Soares - Bradesco Vida e Previdência S.a. - - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - - Sudamerica Clube de Serviços - - Sabemi Seguradora S/A - - Pserv - Paulista Serviços de Pagam