Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2249 2329 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E.T.S. ADVOGADO : 220625/SP - Cristiane Cardoso REQDO : E.T.S.J. VARA:3ª VARA CIVEL PROCESSO :1009614-85.2016.8.26.0152 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Sp Cotia Comercial e Incorporadora Ltda ADVOGADO : 325195/SP - Igor Esteves Dejav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 2334 quantia exigida (R$ 14.018,73), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, indepen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 2442 adquiri-lo, não resta outra alternativa ao Estado (mais uma vez em sentido amplo, e não federativo) senão fornecer o medicamento, enquanto durar o tratamento de saúde. Neste sentido:”(...) A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 2425 iii. DECLARAR a rescisão do contrato havido entre as partes; iii. CONDENAR a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ). Em consequência, declaro extint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 2323 Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: “As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram”.No caso concreto, recurso especial provido para julgar improcedente a ação de cobrança.(REsp 1.280.871-SP, Rel. Min. Ricard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 2616 testemunhas. Intime-se. - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP) Processo 1009279-66.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s), por carta, para, no prazo de 5 dias útei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 2565 DEPÓSITO EM DINHEIRO. A liminar, concedida em ação cautelar, condicionada à prestação de caução em dinheiro encontra amparo em julgados desta Corte por ser necessário em certos casos, como o dos autos, que se assegure ao credor, em sendo vitorioso, o recebimento de quantia bastante para a quitação da