Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1691 autor(a) o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP) Processo 1009582-06.2014.8.26.0361 - Consignação em Pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2102 responsabilidade solidária do credor fiduciário, que não pode ter seu patrimônio (imóvel alienado fiduciariamente) constrito para satisfação do débito: (REsp 1731735/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 22/11/2018). Sendo esse o caso dos autos, determino: 1) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1927 Banco Daycoval S/A - 1)Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com restituição de valores e danos morais, com pedido de tutela de urgência. Em síntese, narra o autor que o réu creditou o valor de R$ 6.186,94 em sua conta bancária, a título de empréstimo consign