Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1503 domiciliar não é eficaz, e finalmente tendo em conta a redução do contágio e número de casos na região, DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA do executado supra indicado pelo prazo de 30 dias (artigo 19 da Lei de Alimentos c. c. artigo 528 parágrafo 3º do NCPC), expedindo-se mandado com o prazo de 02 ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1574 vencimento todo dia 10 de cada mês, ou em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, desde que maior que 30% de um salário mínimo vigente (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo que incidem sobre 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, verbas rescisórias; não incidem sobre hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1172 benefícios da justiça gratuita ao requerente, anotando-se. 2. DEFIRO a tutela provisória de urgência, na modalidade antecipada e, liminarmente, FIXO os alimentos provisórios em favor do autor em ½ (meio) salário mínimo nacional vigente por mês, em caso de desemprego ou inexistência de vínculo empreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 1380 39). A parte exequente, às fls. 43/45, confirma os pagamentos realizados, contudo, destaca a existência de débito vez que eles não foram realizados de conformidade com título judicial, ou seja, foram realizados em valor menor. 3. Diante do exposto e em atenção à manifestação ministerial de fls.49, ACOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1318 Roberto Carvalho Homem - Vera Lucia Carvalho Homem - Vistos. 1. Fls. 61/63: ciente. 2. Sobre o resultado da pesquisa BACENJUD (fls. 64/65), diga a inventariante, em 15 dias. 3. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: ARLINDO FRANCISCO CARBOL (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1279 Processo 1009492-52.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.F. - I.F. - R.N.F. - Vistos. 1. Trata-se de ação de interdição. A perícia foi agendada para o dia 10/12/2018 (fls. 109) e até o presente momento não houve a entrega do laudo. 2. Intimado a entregar, quedou-se inerte o Sr. Peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1095 PEREIRA (OAB 281889/SP) Processo 1007592-92.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.B.A. - H.S.A. - Vistos. Fls. 423: Ciente, contudo, cumpra-se o despacho de fls. 420, no prazo ali determinado. Após, retornem os autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDSON EIJI NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1379 ciente. 2. Fls. 192: oficie-se informando o requerido pelo Banco do Brasil. 3. Aguarde-se por mais 10 dias a resposta ao ofício protocolo a fls. 191, reiterando-se, após. 4. No mais, aguarde-se a vinda dos extratos solicitados através do Sistema BACENJUD (fls. 182/183). - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1157 FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP) Processo 1009353-08.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - R.C.P. - I.B.C. - - T.L.B.C. Fls. 700: ciente. Nada a decidir. Reitero item 2 de fls. 686 (2. No mais, aguarde-se a remessa dos laudos de estudos social e psicológico (realizados conforme fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1467 verifica que o rebaixamento cognitivo afeta aspectos de comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, aptidões escolares e trabalho, inobstante o parecer ministerial de fls. 285, reputo que a incapacidade do interditando é ABSOLUTA, em relação a todos os atos da vida civil. Ante o exposto, JULGO PR