Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 PROCESSO : 0005425-04.2021.8.26.0606 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : A.S.A. RECLAMADO : C.P.S. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1009624-52.2021.8.26.0606 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paula da Rocha Oliveira ADVOGADO : 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6075 parte autora, fazendo incidir apenas o desconto previsto na Lei Complementar Estadual nº 1.013/2007. No mais, cite-se a parte requerida na forma e sob as penas da lei, advertindo-se de que, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 30 dias, presumir-se-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3754 de fazê-lo, inviabilizando o comparecimento à audiência, será aplicada a pena de confissão, diante do disposto nos arts. 20 e 23 da Lei n.º 9.099/1995. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado ao e-mail informado, com vídeo e áu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3718 janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-09-2022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP) Processo 1009452-13.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3013 à audiência designada, acarretará a extinção do feito, na forma do art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, e para a parte requerida, na revelia, na forma dos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95. Certifico, ainda, que não é necessária a presença de testemunhas na audiência retro, sendo que, verificada a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4288 de 2023, dos proventos de aposentadoria percebidos pela parte autora, o desconto referente à contribuição de proteção social dos militares, fundado no Decreto-Lei nº 667/1969 e na Lei nº 13.954/2019, fazendo incidir apenas eventual desconto previsto na Lei Complementar Estadual nº 1.013/2007. Revog