Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2233 Estatuto da Pessoa com Deficiência (op. cit., p. 240). Como já adiantado alhures, não se pode desconsiderar que o próprio Código de Processo Civil de 2015, posterior ao Estatuto, regulou o processo de interdição em seus artigos 747 a 758. Ademais, o nomen juris atribuído à demanda ação de curatela ou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2284 HC 312551/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA,Julgado em 12/04/2016,DJE 11/05/2016, RHC 067645/MG,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/02/2016,DJE 29/02/2016, HC 297951/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1869 Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Aparecida Conceição Martins Valente - Vistos. Primeiramente, informe a Serventia o valor total depositado à disposição do Juízo. Cumpra-se com presteza. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GOMES DE CARVALHO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1965 HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 272553/SP) Processo 1008247-44.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Administração de herança - J.S. - Vistos. 1. Fls. 119/120: ciente. A decisão de fl. 115 já deferiu a retificação do plano de partilha. Na espécie, não serão conhecidas ou apreciadas questões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2845 das Sucessões valerá como título executivo judicial. Se o caso, a cópia desta sentença, acompanhada com os documentos necessários (termo de acordo de fls. 41/42), valerá como ofício e/ou mandado a ser entregue pelas partes à empregadora do alimentante. O interessado pode verificar a autenticidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2197 eletrônico, deverá o inventariante providenciar o pagamento e juntada dos documentos pertinentes diretamente no Posto Fiscal de atribuição, observado o disposto nas Portarias CAT 15/03 e CAT 102/03 e demais regulamentos pertinentes, juntando a estes autos cópia digitalizada dos documentos apresentados. 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2130 M.A.G.P. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Emende-se a inicial, eis que o rito de constrição permite a defesa em 15 dias, bem como apresente o cálculo do débito. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP) Processo 1009658-25.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2054 interdição não apresenta maior relevância. Importa, sim, a existência, no ordenamento jurídico, de um procedimento detalhado para a instituição de curatela em favor da pessoa com o discernimento mental reduzido e que não possa exprimir sua vontade, a fim de que seus direitos restem plenamente assegura