Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 EXECTDO : Antonio Garbe Filho VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1009663-81.2020.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Henrique Manuel Galvez Fusteros ADVOGADO : 213528/SP - Eliane Ferreira Cezar REQDA : Maria de Lourdes da Silva VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1504636-60.2020.8.26.0348 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1724 (OAB 178918/SP) Processo 0501053-39.2007.8.26.0575 (575.01.2007.501053) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Pardo - Vistos. Para melhor análise do pedido de substituição da CDA de fl. 97, traga a exequente certidão de objeto e pé atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2759 Eventos Ltda Me - Vistos. Fl. 86: Suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2370 pagamento (artigos 389 e 395 do Código Civil), com correção pelo INPC/IBGE (Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo) e juros moratórios, a taxa de 1% ao mês, sem capitalização. Deve ser observada, ainda, a reserva de 40% do artigo 24, parágrafo 2º, da Lei 11.101/05, a qual, a despeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1662 considerando, contudo a evolução do paciente mediante apresentação de relatórios medicos a cada seis meses. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela de urg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2092 Código de Processo Civil, o processo promovido por Cristiana da Silva Monteiro em face de Maria José Pedro da Silva. Ante a preclusão lógica, declaro decorrido o trânsito em julgado neste ato. Havendo saldo de diligência do oficial de justiça não utilizada, deverá o interessado requerer o levantamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1839 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alexandre Baba Suehara - Vistos. 1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado. 2. Determino ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Gerente da Agência da Previdência Social de Demandas Judicias de Santo André APSDJ - INSS Sant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1992 STJ: A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. O ônus de arcar com o adiantamento da perícia será de quem a solicitou e, no caso concreto, deverá recair sobre a parte agravante. Exegese do artigo 95 do CPC e da Súmula nº 232/ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1942 Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2235 Impor ao consumidor cláusula restritiva de direitos não prevista expressamente no contrato implica em violação ao direito à informação e não vincula o segurado aos seus termos (art. 46 do CDC). Assim, é abusiva a negativa de fl. 168 por incluir indevidamente risco (pandemia) não previsto na apólice,