Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3249 Processo 0009211-70.2020.8.26.0451 (processo principal 1009683-64.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Monica Regina Buarque E Silva - - José Jorge Girotti - - Iara Cristina Rodrigues Girotti - Dimas Antonio Grandis - Expeça-se MLE do depósito em favor do credor, após a apresentaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2745 vedação à capitalização de juros. “As instituições financeiras não se sujeitam a limitação dos juros remuneratórios prevista na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), em consonância com a súmula 596 do STF, conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Recurso Especial 1.061.530/RS, afetad