Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 REQTE : Maria Emília de Lacerda Ferreira Murari ADVOGADO : 272039/SP - Camila Galvani Haar REQDO : Cristiano Silvio da Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009687-71.2016.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : B.T.M. ADVOGADO : 210151/SP - América Savini IMPTDO : M.J. VARA:VARA DO JÚRI/EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 966 tese e a priori, aquele que, mesmo não tendo condições de suportar o pagamento de tal despesa, obteve receituário médico na rede privada, situação essa que seria de inadequada diferenciação de tratamento, ofensiva ao primado da isonomia.Confirase:”(...) Irrelevante, ademais, o fato de o relatório mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1008 apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1005379-89.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - Nuberlan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 1719 de Trânsito de São Paulo - Detran-sp - Vistos.Constata-se dos autos principais em apenso, ora em grau de recurso, que não houve o trânsito em julgado da sentença condenatória aqui executada, pois há reexame necessário ainda pendente de exame. Se assim é, não se operou o trânsito, de modo que a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 679 ao cumprimento de sentença, independente de prévia garantia de instância.Superado o prazo para pagamento voluntário, aguarde-se, ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, o prazo para interposição de impugnação.Oportunamente, certificando-se eventual decurso de prazos, se e conforme o caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 1142 encaminhá-lo, conforme r. Decisão de fls. 88. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP) Processo 0008954-25.2016.8.26.0309 (processo principal 0003151-71.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Fumas - Fundação Municipal de Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 889 exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar ao réu que providencie o imediato fornecimento da medicação ministrada à parte autora, especificada na inicial, sob pena de imposição de multa e bloqueio de verbas públicas.Por ocasião da execução da ordem, de se seguir o seguinte arbitra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1068 JUNIOR (OAB 253605/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/ SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1009658-21.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009347-30.2016.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Vanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1008 pessoa residente em outra cidade Impossibilidade Não há como imputar ao Município a obrigação de prestar assistência à saúde a paciente que não seja seu munícipe, em detrimento do atendimento a quem efetivamente o seja - ausência de direito líquido e certo - Sentença de procedência reformada Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 899 que pode experimentar o autor com a simples demora do processo judicial, como pretende a agravante (prejuízo financeiro por não poder exercer de imediato o seu comércio no imóvel adquirido - f1. 39). O dano é para a efetividade da tutela final (cf. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, Tutela Cautelar e Tutela An