Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 733 honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Descabida a condenação em custas e emolumentos, ante o que prevê o artigo 141, parágrafo segundo, do ECA. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 778 (451/452). - ADV: RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP) Processo 1003579-61.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Ponciano de Souza Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, etc.Sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 507 decisão de fls. 39/41, forneçam ao requerente o aludido insumo alimentar na quantidade adequada, ou seja, 30 (trinta) latas/ mês, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento da multa já cominada. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), DAMIL CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1662 circunstâncias do crime podem constituir motivos suficientes para a determinação do exame criminológico. Trata-se de dados concretos e essenciais, vinculados diretamente à gênese e à execução do delito, razão da condenação e da aplicação da pena privativa de liberdade em execução, que podem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 813 Processo 1008641-09.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Vitorino Santana - Vistos. Pg. 30: Defiro. Determino que esta ação seja redistribuída à Vara Cível da Comarca de Cabreúva, independentemente do transito em julgado desta decisão. Ao Cartório Distribuidor para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 901 determina a submissão do condenado ao exame criminológico para o fim de progressão deve ser fundamentada, como a rigor devem ser todas as decisões judiciais (art. 93, inciso IX, da CF). Dada a natureza da decisão, não é exigível fundamentação longa ou exaustiva, mas tão somente que o juiz indique, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 675 de urgência pretendida, tendo em vista que os medicamentos vindicados não estão incorporados em atos normativos do SUS, é necessário o preenchimento dos requisitos cumulativos discriminados na tese firmada no v. Acórdão prolatado no REsp. 1.657.156/RJ (Tema 106 do STJ) e elencados na decisão de fls. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 626 intime-se a parte autora para comparecimento. Quesitos do juízo: I) a parte autora apresenta as enfermidades por ela narradas na peça vestibular?; II) são necessários os medicamentos solicitados para a manutenção da saúde da parte autora? As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 963 Processo 1008864-93.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.S.O. R.C.S.O. - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo menor J. S. de O., representado por sua genitora, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com requerimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 730 eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando, de forma detalhada, sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia. No silêncio, se presumirá que os li