Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 589 SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 844 deverá o exequente, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos a sentença exequenda. ADV: JOEL FRANÇA (OAB 178667/SP) Processo 1007713-79.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Condomínio - Edifício Reserva de Villa Branca - Vistos. A aplicação do art. 334 do Novo CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 727 Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1008684-35.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliete Subtil Caetano - Banco do Brasil - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 817 Requeira a autora o que de direito. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1008659-80.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 775 Nas Industrias de Alimentação de e outro - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli - fls. 2756/2791: ciência aos interessados. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1231 os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, por não me convencer da verossimilhança das alegações. Não há qualquer indício de coação para se aceitar as cláusulas contratuais. Ninguém foi forçado a tomar crédito pessoal. A vedação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 755 da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1102 ajuizamento da ação, e juros moratórios, de 1% ao mês, contados a partir da citação. Sem prejuízo, os condeno no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos até a desocupação do imóvel. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e dos hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 971 impugnação, para o fim de determinar que o valor a ser devolvido deve ser apurado no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, devendo o desconto de 50% incidir sobre o valor líquido da mensalidade. Sobre os valores devidos haverá atualização pela tabela TJSP, a partir do desembolso, e acréscimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 971 impugnação, para o fim de determinar que o valor a ser devolvido deve ser apurado no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, devendo o desconto de 50% incidir sobre o valor líquido da mensalidade. Sobre os valores devidos haverá atualização pela tabela TJSP, a partir do desembolso, e acréscimo