Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 PROCESSO :1009704-78.2014.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : SAMANTA ALVARES ADVOGADO : 328684/SP - Ademir Ednilson Vaz IMPTDO : Coordenador do PCMSP, da empresa Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1009706-48.2014.8.26.0309 CLASSE :ARROLAMENTO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 922 Medicamentos - JORGE DE ARAUJO - SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Imprimir certidão de honorários - ADV: GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/ SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1014291-46.2014.8.26.0309 - Mandado de Segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 880 a regularidade das despesas, pelas quais, em última análise, enquanto gestor dos escassos recursos públicos, é o responsável, missão da qual não pode se demitir. Desse modo, não há falar em ausência de responsabilidade do Prefeito Municipal por ato de um seu Secretário, pois quem recebeu do povo o m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 833 alegação de violação ao direito do impetrante. E, a duas, porque impossível ignorar que, sem a liminar propugnada, a medida poderá resultar ineficaz, implicando em prejuízos de difícil e/ou incerta reparação, caso venha a ser concedida apenas pela sentença final, quando do julgamento meritório, a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 729 outorgada por este juízo(fls. 16/18), que recepcionou exatamente o quanto propugnado na inicial. Se o cumprimento estiver sendo escorreito, nem haveria, a nosso viso, necessidade de articular-se o pedido sob enfoque(fls. 100/101). Proceda-se, pois. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Providencie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 997 ocasião da execução da ordem, de se seguir o seguinte arbitramento, a ser observado pelo impetrado: o impetrante deve residir neste foro; a medicação, independente de ser ou não de alto custo e independente de estar ou não incluída no rol de fármacos distribuídos pelo SUS ou em programas governamenta