Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2047 da existência de culpa, in verbis:”Art. 5º. O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.” Portanto, inviável a extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1831 diferença”.Igualmente, a ausência de laudo conclusivo do IML torna ainda mais imperiosa a dilação probatória, sendo oportuno destacar que esse documento não se revela essencial à propositura da demanda.Registro, por oportuno, que a Lei 6.194/74 não exige a apresentação de laudo do IML como condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2526 Processo 1009706-36.2015.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Valladão de Mello - Banco do Brasil S/A - VISTOS. I - Indefiro a gratuidade postulada apenas com apoio em declaração singela. A regra preconizada pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50 não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 3062 possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa”.Assim, será “violenta” quando adquirida por ato de força (natural, física ou moral); será precária aquela exercida por quem recebeu a coisa com a obrigação de restituir (o fâmulo na posse) e será “clandestina” quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2081 Manifeste-se a autora acerca dos documentos apresentados pelo Banco. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 1000841-82.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Seguro - Alexsandra Aparecida Barbosa - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Cuida-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2461 Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS. I - Processe-se pelo rito ordinário. II - Cite-se. III - Oficie-se ao Chefe do Posto de Benefícios do INSS para informes constantes de ofício padronizado, assim como à empregadora, esta para noticiar a expedição de CAT e para remessa de cópia do prontuá