42 resultados encontrados para 1009748 77.2014.8.26.0348 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1613 dano, ante a publicidade a que é submetida aquela informação. Nesse sentido, o magistério de SERGIO CAVALIERI FILHO, para o qual “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si”. O mesmo autor elucida que, “em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa, deri