5 resultados encontrados para 1009755-11.2022.8.26.0309 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 REQTE : Bruno Xavier da Silva ADVOGADO : 322776/SP - Filippe Martin Del Campo Furlan REQDO : DAE S/A Água e Esgoto VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 0006157-66.2022.8.26.0309 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J.T.L.T. RECLAMADO : T.S.R. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0006160
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1617 1009646-94.2022.8.26.0309. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver re
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1580 esta decisão. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP) Processo 1009202-61.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olimpio de Brito Filho - Inipla Veiculos Ltda - Vistos, Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efei
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1697 que “as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes” (CTN, art. 132). Nessa linha o v. Acórdão acima citado: “Ação