Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 4144 com a nova lei não houve substancial modificação na ideia de que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos colacionados pelas partes para expressar o seu convencimento, bastando, para tanto, pronunciar-se de forma geral sobre as questões pertinentes para a formação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 3133 motivos, meios e fins visados; há que se identificar a relação de adequação daquilo que se emprega ao objetivo pretendido, de necessidade ou exigibilidade do meio e da ponderação entre o ônus imposto e o benefício querido ou produzido. É, enfim, uma questão de medida ou desmedida nas palavras de J.J. G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2527 TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 366258/SP) Processo 1009775-68.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Aparecida Procopio - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Vistos. I Indefiro a gratuidade postulada apenas com apoio em declaração singela. A regra pre