Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1999 Oliveira Macedo Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por BRUNO FELÍCIO TORRES contra ITAÚ UNIBANCO S/A. Alega, em suma, que seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito e que não foi notificado previamente, fundamento de seu pedido de dano moral. É o relatório. DECI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1945 ‘Art. 1º. Entende-se por ‘valor corrente’, a que se refere a alínea ‘b’ do art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, aquele constante das cotações oficiais ou de bolsas de mercadorias ou notoriamente atribuído, em geral, a determinados produtos, e por ‘valor justo’ se entende aquele que