Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1583 julgado, o que é vedado pelo ordenamento legal, razão pela qual descabe provimento aos aclaratórios. A questão invocada pela parte embargante não pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, tal como pretende, já que implicaria em verdadeira reforma da sentença. Pelo exposto, rejeito os emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1734 úteis. Defiro ao requerente os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se. Intime-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP) Processo 1001373-21.2022.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Simone de Oliveira Mesquita - Mercê do que precede, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para