Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3749 conjunto (fls. 212 dos autos do Processo nº 1011631-31.2020.8.26.0451). Encerrada a instrução (fls. 137 dos autos do Processo nº 1005857-83.2021.8.26.0451), manifestou-se o Ministério Público pela procedência do pedido formulado pelo requerente JOSÉ CARLOS (fls. 143/146 dos autos do Processo nº 1005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3212 minuciosa especificação e delimitação da prestação alimentar a ser necessariamente fixada por ocasião da decretação do divórcio de casais com filhos menores (Código de Processo Civil, artigo 731, inciso IV), a par de contribuir para o devido planejamento financeiro das partes envolvidas, presta-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3139 Des. Natanael Caetano DJU 10.03.93, p. 7436). Não incidirá o desconto sobre eventual levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem natureza indenizatória e não salarial. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente o pedido formulado pelo requerente D.L.D.S.C. , condenando o reque