Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 625 nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. - ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP) Processo 1006389-38.2021.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Benedito Herberto do Amaral - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de incapacidade decorrente do serviço e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 503 trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO RAFAEL CASARI (OAB 247679/SP) Processo 1009847-82.2021.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Brew Center Cervejas Especiais Eireli - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA postulada, com resolução do mérito (CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 899 pela própria parte. Com a efetivação do sequestro de verbas, expeça-se MLE em favor da autora. Fica o procurador responsável pela intimação da autora para que no prazo de vinte dias comprove a compra das fraldas, sob pena de extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cab�