Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2381 a incidência sobre as horas extras esta também merece prosperar pois, considerando o caráter excepcional e temporário do serviço extraordinário, não há falar, em tempo algum, da possibilidade de incidência da contribuição previdenciária. 3-No tocante, a incidência da contribuição previdenciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2240 Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4214 que providencie junto ao DETRAN a transferência do veículo de placas VW/GOL CL 1.8, ano/modelo 1994/1995, Blaca BWJ 6450, Renavam 0062402674 a Rodrigo Oliveira Camargo - CPF 310.933.808-45, bem como o bloqueio do registro do automóvel até que seu novo proprietário se apresente ao órgão de trânsito re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2240 Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1969 idêntica questão, suspendo este processo até julgamento final da controvérsia. Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), ANA BEATRIZ MELEIRO (OAB 408906/SP), DILSON SAVIO MELEIRO JUNIOR (OAB 381982/SP) Processo 1001488-30.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2032 documentos carreado aos autos, constata-se que na sentença nos autos de de nº 1016507-13.2017.8.26.0361, foi reconhecida a inexigibilidade de débitos do veículo GM Corsa, placas DCA 8890, a partir de de 19.03.2010, em razão de sinistro. Inclusive com baixa perante Detran, conforme documento de fls. 16/20.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2056 caducidade dos direitos, determinada pela extinção dos prazos assinados à sua duração, da prescrição, porque as regras a que obedecem os dois institutos são diferentes, embora entre ambos haja consideráveis analogias. (...) O princípio fundamental da decadência foi, com felicidade, formulado por HUC