Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1808 15) - Advogado: Joao Francisco de Azevedo Barretto (OAB: 95432/SP) (Fls: 108) - Advogada: Mara Alzira de Carvalho Salviano Barretto (OAB: 102658/SP) (Fls: 108) 1008013-83.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1808 15) - Advogado: Joao Francisco de Azevedo Barretto (OAB: 95432/SP) (Fls: 108) - Advogada: Mara Alzira de Carvalho Salviano Barretto (OAB: 102658/SP) (Fls: 108) 1008013-83.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1808 15) - Advogado: Joao Francisco de Azevedo Barretto (OAB: 95432/SP) (Fls: 108) - Advogada: Mara Alzira de Carvalho Salviano Barretto (OAB: 102658/SP) (Fls: 108) 1008013-83.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1933 SÚMULA NORMATIVA 3/2001, DA ANS PERCENTUAL APLICADO, NO ENTANTO, DE CERCA DE 94,5%, DE MODO ABUSIVO, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL CONTRATUALMENTE ACERTADO PRETENSÃO DE DECRETO DE NULIDADE DO REAJUSTE, NO PARTICULAR, PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA REDUZIR O ÍNDICE APLICADO AO CONTRATUALMENTE PREVISTO SENTENÇA REFORMADA