Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1232 REQTE : R. L. M. ADVOGADO : 200471/SP - Margareth Lopes Rosa REQDA : C. A. DE A. M. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009778-10.2013.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jorge Luis Lopes da Cunha ADVOGADO : 282071/SP - Diogo da Silva Cunha REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1365 CONDE DA SILVEIRA MARTINS (OAB 262390/SP) Processo 1009754-79.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Revisão - JOSÉ RICARDO CRUZ - MARIA EDUARDA RUIVO CRUZ - Em que pese estabeleça o artigo 4º da Lei 1.060/50, expressamente, que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1158 passando a vigorar pelo prazo estipulado, seja igual ao do precedente, inferior ou superior”. Acrescenta que “é como se as partes houvessem celebrado novo contrato com o mesmo conteúdo”. No caso, a recondução é expressa porque está prevista na cláusula 13 a renovação anual. Logo, a cada renovaç�