23 resultados encontrados para 1009926 96.2016.8.26.0302 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1458 resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase processual. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP) Processo 1007920-14.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Orisval
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1485 os benefícios da assistência judiciária gratuita, face os documentos anexados à inicial. Observe-se nos registros. Examino pedido de antecipação dos efeitos da tutela por meio do qual a parte autora pretende ver reconhecido o seu direito de iniciar curso de reciclagem de motorista, por já haver cumpr