Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2653 de todas as cláusulas restritivas e limitativas de direitos. Afirma, ainda, que do valor a ser restituído à autora deverão ser descontados os valores relativos à taxa de administração, fundo de reserva, além da incidência da cláusula penal, conforme previsto no regulamento geral. Entende que a taxa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3827 2019. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), DIEGO SAMPAIO DE SOUSA (OAB 378728/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP) Processo 1009933-36.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Sousa dos Santos - - Gabriela Aparecida Gattini - L Annu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2531 prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao regi