Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1758 - Paulo Bressan Neto - Vistos. Na dicção do artigo 58, inciso III, da Lei n °. 8.245/91, nas ações de despejo o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel. Ainda que haja cumulação com cobrança de alugueres, deve-se observar o disposto na Lei especial. Nesse sentido é a jurisprudência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1727 para a rescisão, resta incontroverso também o distrato firmado, que encontra respaldo contratual, conforme cláusula VI, que trata da rescisão, estabelecendo que: “o presente contrato poderá ser rescindido sem quaisquer ônus às partes, unilateralmente, a qualquer tempo, desde que expressamente comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1717 o bem integra patrimônio de terceiro estranho à execução, conforme ressaltado na decisão irrecorrida de fls. 215/216. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP) Processo 1009382-28.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2042 SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (OAB 152535/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152525/SP) Processo 1007942-36.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2275 J.F.L. - Fls. 621: defiro o prazo de 30 dias ao requerente, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: MARIA HELENA NASCIMENTO (OAB 312129/SP), JANAINA FERREIRA LACERDA (OAB 305328/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), CECÍLIA ROBERTA DA SILVA (OAB 312967/SP) Processo 1008011-34.2017.8.26.0348 - Execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1824 Processo 1009610-71.2018.8.26.0348 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral - Ronaldo da Conceição Sales Regularizar o requerente fls. 20. Cumprir integralmente fls. 18. Int. - ADV: RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP) Processo 1009900-86.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Rescisão do c