Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 12.2013.5.07.0015, 1ª Turma, DEJT-23/03/2018, ED-RR-1009949.2015.5.03.0081, 2ª Turma, DEJT-23/2/2018, Ag-RR-29500- 643 DENIS SARAK (SP - 252006) Advogado(a)(s): 33.2009.5.15.0009, 5ª Turma, DEJT-31/10/18, Ag-AIRR-37310.2016.5.08.0006, 6ª Turma, DEJT-16/03/2018, Ag-AIRR-1031302.2016.5.15.0039, 7ª Turma, DEJT 22/06/2018, ED-AIRR-929- Recorrido(a)(s): PAULO HENRIQUE MEIR

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Cumpre registrar que a decisão recorrida foi proferida em 1794 PODER JUDICIÁRIO conformidade com a legislação vigente à época dos fatos, não JUSTIÇA DO TRABALHO havendo que se falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 13.467/2017 para os fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Portanto, somente para os fatos ocorridos após a sua vigência que

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 180 Intimado(s)/Citado(s): amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO - VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a disposi

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 CAMPINAS/SP, 01 de maio de 2020. 9958 Cumpre registrar que a decisão recorrida foi proferidaem conformidadecom a legislação vigente à época dos fatos, não THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES havendo que se falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº Assessor 13.467/2017 para os fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Portanto, somente para os fatos

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 893 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. PODER JUDICIÁRIO O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios JUSTIÇA DO contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. T

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho esta Corte, a partir do exame de cada caso concreto: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova e

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1.JUAREZ PORFIRIO Recorrente(s): 2.DEPARTAMENTO DE AGUA 463 As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. Advogado(a)(s): 1.BRUNO ZEFERINO DA SILVA (SP - 321009) CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. 1.DEPARTAMENTO DE AGUA Recorrido(a)(s): E ESGOTO DE SANTA Recurso

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO conformidade com a legislação vigente à época dos fatos, não havendo que se falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº ADVOGADO 13.467/2017 para os fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Portanto, somente para os fatos ocorridos após a sua vigência que RECORRIDO ADVOGADO se devem aplicar as disposições da Lei nº 13.467/2017. Nesse AD

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECORRIDO Duração do Trabalho/Horas Extras/Contagem de Minutos ADVOGADO 56 EDUARDO RECHE FEITOSA(OAB: 211064/SP) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 223085/SP) Residuais. TRAJETO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Quanto ao acolhimento das horas extras referentes ao trajeto interno, o v. acórdão, a

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Duração do Trabalho / Horas in Itinere. 248 PODER JUDICIÁRIO As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas JUSTIÇA DO com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. Cumpre registrar que a decisão recorrida foi proferida em INTIMAÇÃO conformidade com a legislação vigente à época dos fatos, não Fica V. Sa. intima