Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1413 Requisite-se a última declaração de imposto de renda da executada Arion e as três últimas declarações do executado Eliseu, por meio do sistema INFOJUD, devendo as mesmas permanecerem arquivadas em pasta própria para consulta do interessado em cartório, pelo prazo de trinta dias, conforme art. 1263, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2083 A APREENSÃO DO VEÍCULO. O direito de opção pela resolução do contrato diante do inadimplemento, previsto no art. 475 do CC, não pode ser exercido arbitrariamente, devendo o credor levar em consideração os princípios da manutenção dos contratos e da boa-fé objetiva. Nesse sentido, o adimplemento s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2308 BRANDÃO (OAB 212739/SP) Processo 1009959-79.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundacao Santo Andre - Wellington Rodrigues de Oliveira - Vistos. Não subsiste a prevenção deste Juízo. Não se trata de ação conexa ou idêntica, pois o contrato e o período d