15 resultados encontrados para 1009993 43.2016.8.26.0405 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2211 das diferenças das URVs, o que inexistiu no Município de Osasco.Acerca da matéria, tem se pronunciado o Colendo Superior Tribunal de Justiça:APELAÇÃO CÍVEL N° 827.543.5/6-00: FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL - CONVERSÃO EM URVs, NOS TERMOS DA LEI 8 880/1994 PRESCRIÇÃO AFASTADA - Se não houve express
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2267 Excepcionalmente confere-se aos embargos de declaração o caráter infringente e tal se opera nos casos de erro material evidente ou manifesta nulidade, hipóteses estas também inexistentes nos autos. Por fim, o acolhimento da pretensão da autora configuraria grave disfunção jurídico-processual dada a exi
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2401 Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a ação MONITÓRIA que FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO move contra ELAINE CRISTINA DE CAMARA, o que faço com fundamento no artigo 924, incis
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2166 Processo 1009137-79.2016.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MAURO JOSE FLORENTINO SILVA - Vistos.I - Defiro a justiça gratuita pedida.II - Tendo a em vista a garantia constitucional ao direito à saúde, defiro o pedido de liminar para obrigar a ré ao fornecimento dos medicament