25 resultados encontrados para 1010014 40.2021.8.26.0309 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1039 NCPC). Para a hipótese de rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Int. - ADV: FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP) Processo 1007299-25.2021.8.26.0309 - Exe
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1229 O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conforme reza o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República de 1988. Portanto, a recepção constitucional da Lei sob o nº 1060/50 deve ser interpretada de acordo com a nova previsão
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1053 fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. Jundiaí, 17 de março de 2022. LUIZ ANTONIO D
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1203 ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o periciando reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 5) O periciando apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 6) Se positiva a resposta ao quesito anteri