Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 REQTE : C.R.A. ADVOGADO : 177932/SP - Alan Rosa da Silveira Junior REQDO : A.M.R. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010008-08.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : C.R.A. ADVOGADO : 177932/SP - Alan Rosa da Silveira Junior REQDA : B.M.G. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010012-45.2020.8.26.0361 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2124 há que se falar em restituição de atrasados, vez que desde a citação foi determinada a cessação dos descontos. Todavia, na eventual hipótese de descumprimento da medida ou cumprimento em atraso, fica consignado que a correção monetária deve incidir a partir do vencimento da obrigação, de acordo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4878 74745/SP), RODOLFO NORMANDIO SOUZA DA SILVA (OAB 391760/SP) Processo 1009921-18.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rogério Donizeti dos Santos - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito, observando-se que eventual requerime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1853 servidor público que ingressou nos quadros na Administração Pública após a conversão salarial prevista pela Lei Federal n.º 8.880/94 não tem interesse processual para a propositura da demanda. Na hipótese, os autores não comprovaram o referido vínculo. Extinção do processo, sem resolução do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1855 prestação dos serviços - Restrições à cobertura médico-hospitalar que não podem ser instituídas por Portaria. Convênio entre a CBPM e a Cruz Azul de São Paulo que não vincula os beneficiários, que dele não tomaram parte. Débito que deve ser declarado inexigível. Descontos mensais acima de 2%