15 resultados encontrados para 1010032 58.2016.8.26.0302 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 894 Processo 1009983-17.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Estatutário - Diego José de Capellini Perez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que a Fazenda Pública Estadual não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juí
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1167 Processo 0006287-48.2020.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Elson Robson Verbena - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1095 do vencimento”.P. R. I. - ADV: GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1010032-58.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rosa Maria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - DispositivoD
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 953 rede particular, sem prejuízo de eventual fixação de multa. Deverá a parte autora apresentar receituário médico atualizado semestralmente.Cite-se para ofertar defesa, se desejar, no prazo de 30 dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Prazo para