15 resultados encontrados para 1010065 54.2021.8.26.0405 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2703 da minuta junto ao sistema RENAJUD. Tendo em vista que o Estado, Autarquias e Município não têm permissão para transigir numa primeira audiência, citem-se os réus para que contestem no prazo legal. Gratuidade deferida, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei nº 9.099/95. No rest
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2514 Relator Desembargador Roge Naim Tenn, Data de Julgamento: 20/05/2016, 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 07/06/2016). Não há o que se falar em suspensão deste processo por força do Tema 589 do STJ, eis que o autor tem direito de propor ação própria individual. Primeiramente, ins
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3739 Processo 0016173-19.2021.8.26.0405 (processo principal 0029997-16.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA LUCIA PEREIRA DE CASTRO - Vistos. Cumpridos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o cumprimento de sentença. Intime-se o DER Depart
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6718 intimem-se as partes, uma vez mais, para que, em dez dias, forneçam os respectivos endereços de e-mail, para agendamento de audiência em meio virtual, considerando que no prédio atual onde se localiza a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco/SP não há condições de segurança para realizaç�