Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2123 84 - 1010078-30.2017.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator Sergio Ludovico Martins - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Fabio de Siqueira - Advogada: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Advogado: Walter de Souza (OAB: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2065 ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO – AGENTE PENITENCIÁRIO – INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO SALÁRIO-BASE – IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RESOLVIDA NO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - RECURSO DA FAZENDA PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A L