Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2830 Processo 1010143-14.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Abc Gestao e Intermediacoes de Negocios Ltda Me - Vistos. Verifico que a presente ação foi distribuída por direcionamento a esta Vara sob suspeita de repetição do processo n° 1006063-07.2022.8.26.0405. Ocorre que ainda q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2624 por ambas partes, observo que não há qualquer demonstração sobre o real status das cotas de consórcio objeto desta lide na data em que pactuada a cessão dos direitos creditórios a elas correspondentes (21/05/2021), anotando-se que o documento de folha 71 diz respeito a grupo, cota e proposta completamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2843 de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). 3. Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à ex