Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2112 aceitar a indicação e alterar a petição inicial para substituição do réiu (art. 339, §1º, do CPC), ou, pode optar pela inclusão como litisconsorte passivo do sujeito indicado pelo réu, como dispõe o art. 339, §2º do Código de Processo Civil: Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2448 incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1912 §1º, do art. 829, do CPC, pois atos complexos (penhora e avaliação) a serem cumpridos pelo Oficial de Justiça, incompatíveis com a atividade do carteiro. Int. - ADV: ALEXANDRE PELLAGIO (OAB 69983/SP) Processo 1010155-39.2021.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Ciabc Centro Integrado de