Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2421 293064/SP) Processo 1006988-72.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirtis Helena Firmino - Cite-se o herdeiros Adônis, conforme fls. 55. Int. - ADV: PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP) Processo 1007452-96.2021.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Caio Vinicius de Assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2021 ação deve ser imediatamente extinta. Trata-se de ação de Alimentos Gravídicos, disciplinada pela Lei nº 11.804/2008, cujo processamento é regido pela Lei nº 5.478/1968 e Código de Processo Civil. Com efeito, a competência para julgamento da demanda é da Vara de Família e não dos Juizados Especia