Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2824 RIBEIRO JUNIOR - Empresa Brasileira de Telecomunicações SA - Recolhidas eventuais custas, averbe-se a extinção e arquivemse. - ADV: MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 1005275-34.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 2838 previstos no termo contratual. O art. 335, do Código Civil, estabelece as hipóteses em que ela é cabível: “A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2688 Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP) Processo 1009151-94.2014.8.26.0482 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - ADAIR OTÁVIO PAZ CAMARINI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1 - Concedo ao embargante o bene