Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3433 deixou de ser fabricado, considerando ainda, ante os elementos carreados aos autos, a inexistência de produto com características similares e disponível no mercado, é o caso de se converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Isto porque, nos termos do disposto no artigo 499 do CPC/2015, a obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3343 ação. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a análise acerca da viabilidade ou não da pretensão lançada pela embargante Ana Cristina Mello na exordial, no caso, o decreto de extinção da ação de execução por quantia certa proposta por Centro De Abastecimento N Sete Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2793 este de cunho constitucional e que se encontra consagrado no art. 1º, inciso III, da Carta Magna de 1988. Assim sendo, dada a natureza da avença em testilha, mostra-se como abusiva e nula de pleno direito cláusula contratual que estabeleça obrigação de cunho abusivo e iníquo, de modo a colocar a consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 3552 autos. Dada a sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais em aberto e honorários do patrono do postulante, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme o teor do artigo 20, parágrafo quarto, da lei adjetiva. A atualização da causa, para o fim de fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3453 disposição um corpo de especialista na questão médica controvertida, situação esta que não se verifica em relação ao postulante. Por consequência, a inversão do ônus probatório é medida que busca assegurar a isonomia dos litigantes na seara processual, suprindo a desigualdade do autor atravé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3435 físico. Por sua vez, o imóvel de matrícula nº 7.101 corresponde à uma área de 202,6239505 hectares, situada no município e comarca de Pedro Gomes/MS, e denominada Fazenda Prudentina II-B. Feitas as considerações iniciais, apresento uma breve síntese acerca dos atos executórios realizados nos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4317 da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3882 Inadimplemento - Katinei Regina de Andrade Maria - Emerson Marquesi Bezerra da Silva - Vistos. Fls. 72 dos autos: defiro a intimação da devedora, pelo DJE, para informar ao juízo bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de, assim não procedendo, sua conduta ser considerada como ato at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3434 disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2684 o valor das despesas de diligências do Sr. Oficial de Justiça, valor R$13,50, tendo em vista que a diligência será realizada na cidade de Álvares Machado/SP. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP) Processo 1008867-86.2014.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Gisele Aparecida Barbosa Custód