Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2438 as despesas processuais e os honorários advocatícios e considerando-se o documento de página 85/86, defiro à requerida a gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98, do NCPC.Anote-se.Sobre a contestação e documentos de páginas 68/182, bem como sobre a impugnação à justiça gratuita de página

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1476 a abertura de matrícula e o registro do imóvel em nome dos autores, devendo constar no mandado que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.Oficie-se a Prefeitura Municipal de Marília para fins de tributação e atualização do cadastro imobiliário.Intime-se pessoalmente a Curadora Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1464 Cunha da Silva).Pede a autora, ainda, os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos qu