Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1035 de tentativa de conciliação no bojo da contestação. CITE(M)-SE o DETRAN, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo para apresentar(em) a defesa nos termos do 335 “caput” do NCPC e artigo 183 “caput” do NCPC ( Fazenda Pública). Sem prejuízo, oficie-se a operadora de telefonia VIVO para que info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1108 do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte econ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1146 no DJE e intime-se o expropriante para publicação, por duas vezes, em jornal local de ampla circulação. Ao expropriado resta a comprovação de quitação de eventuais dívidas fiscais que recaiam sobre o bem. Decorrido o prazo para manifestação das partes, tornem conclusos. Intimem-se - ADV: ANGELO NU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1101 serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, em caso de assistência judiciária gratuita, prevê a possibilidade de fixação de honorários periciais em valor até 5 (cinco) vezes superior ao máximo previsto na tabela (R$ 370,00), ou seja, podendo chegar a R$ 1.850,00 (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2283 JUNIOR (OAB 303335/SP) Processo 1010251-28.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Karen Cristina Santos Moreira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por Karen Cristina Santos Moreira em face da Fazenda Pública do Município De Jacare�