Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 581 Foro de Santos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/11/2018; Data de Registro: 30/11/2018)” “Apelação Cível Declaratória. Ação visando anulação de certidão de dívida ativa e sustação de protesto ICMS declarado referente a janeiro de 2016, com substituição de GIA submetida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1879 SAJ para regularização do que foi necessário para que se possibilite o regular cumprimento ao despacho de f. 84.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/ SP) Processo 1010058-73.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1977 os ilustres professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (in “Código de Processo Civil Comentado”, 16ª edição RT, 2016, página 1978): “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2130 Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 137/142 - Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo pericial, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2130 Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 137/142 - Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo pericial, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1078 da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Declina-se de competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1549 Auxiliadora Bastos - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se, bem como o trâmite prioritário.2. A concessão de tutela provisória encontra óbice legal. Com efeito, assim preceitua o art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, verbis:”Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 720 meio do Sistema Portal de Custas. Havendo incorreções, intime-se a parte autora a fim de que providencie o necessário para regularização no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 573 remoto para resguardo da saúde de todos os envolvidos, digam as partes se tem interesse na realização de audiência virtual. Para participação da audiência virtual é necessário dispor dos seguintes itens: - telefone celular ou computador com câmera de vídeo e microfone; - acesso à internet; Caso n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 933 - ECR-II, exercendo a função de Operador da ECR-II (atualmente - Operador de Sistemas de Tratamento de Água).Asseverou que, durante esse período, sempre exerceu atividades sujeitas à ação de agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física, implementando mais de 25 (vinte e cinco) anos sujeito a tal