Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2013 mesmos argumentos da inicial. O recurso deve ter seu julgamento suspenso, nos termos do quanto decidido, liminarmente, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.551.956 SP onde figura como Recorrente: Gafisa S/A e Recorrida: Imara Assaf Andere, sendo Relator o Min. Paulo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3003 direito a matricular-se especificamente na instituição de ensino “Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP”, pois é o equipamento escolar mais próximo do local de trabalho de sua genitora, bem como sua irmã encontra-se matriculada em tal unidade. Juntou documentos (fls. 19/183). Manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2643 Processo 0003013-64.2020.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas M.V.A.N. - Existindo outra execução em tramite por este Juízo e sendo a mesma medida ou mais gravosa, unifique-se e apensese, arquivando-se desde já o processo apenso. Aguarde-se a vinda de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2418 objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das “crianças de zero a seis anos de idade” (CF, art. 208, IV), o efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2571 de ação de Procedimento Ordinário, ajuizada por Bryan Lucca Lourenço Silva e Larissa Cristina Lourenço Silva, em face do(a) MUNICÍPIO DE OSASCO, com a finalidade de obter vaga em creche. Alega que a (os) genitora (es) necessita (m) trabalhar e, com a matricula da criança na creche, permite-se que trabalhe