15 resultados encontrados para 1010281 12.2020.8.26.0482 - data: 17/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4398 ADV: JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP) Processo 1007463-87.2020.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida de Moura - Vistos. Nos termos do art. 516, inciso II, do CPC, o cumprimento da sentença efetuarse-á perante o Ju�
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 4222 do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 3115 da impetração à Procuradoria do Estado, enviando àquele órgão cópia da petição inicial, o que constará expressamente do ofício. 03)Depois de prestadas as informações, vista ao i. Representante do Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP) Processo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3217 de Direito Privado, Rel. Des. Spoladore Dominguez, julg. 04.07.2018). “APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD BASE DE CÁLCULO Pretensão de ver reconhecido o direito da incidência do ITCMD sobre o valor venal do imóvel (base de IPTU) - Ordem concedida em primeiro grau Decisório que merece subsistir Ar