Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 942 pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 947 poupadores teriam direito em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado e o que lhes é proposto para formalização de acordo. De mais a mais, há registro de que alguns órgãos jurisdicionais estenderam os efeitos dessa decisão a questões relativas a outros planos econômicos, de modo que diver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 917 para a satisfação do crédito exequendo, pois ofendem os direitos fundamentais de locomoção e da dignidade da pessoa humana, além de serem inócuas à efetividade da execução, uma vez que não há comprovação de mudança da situação patrimonial do executado. Exegese dos artigos 8º e 139, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 821 Supondo que se trata de mero erro material, o reconhecimento de firma das assinaturas do vendedor e comprador se deu em 30/05/2019, podendo ser considerada tal data como a da celebração da venda. Ocorre que, em análise do contrato apresentado, verifica-se que, na verdade se trava de um compromisso de compra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1182 após a publicação do presente ato. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP) Processo 0008245-40.2018.8.26.0302 (processo principal 1010296-75.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ana Margarida G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1159 esforços para localizar os bens da executada foram infrutíferos. Por isso, dou por esgotadas as possibilidades de localização de bens penhoráveis e defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, Fascina Indústria e Comércio de Calçados LTDA ME, razão pela qual seus s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 966 mês de junho de 2019. Como o depósito foi realizado em julho de 2019, entende que existe uma diferença de apenas R$233,93, a ser paga ao requerente. Houve concordância do credor (fls. 73/74). Por esta razão, tendo as partes concordado com o valor devido, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1147 outro em favor do patrono, referente aos honorários, especificando os valores de cada um. - ADV: PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), NATALLY RIOS (OAB 302509/SP) Processo 0006685-29.2019.8.26.0302 (processo principal 1010667-68.2018.8.26.0302) - Cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 896 atuais condições de seu aparelho de hidrômetro. Contudo, não se sabe qual o estado anterior de referido bem, assim como do cadeado e dos azulejos.Incumbe ao autor da ação a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I do CPC. E, como visto, a requerente não se desincumbiu d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 1249 GOMES (OAB 203990/SP) Processo 1009954-64.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Peccioli & Peccioli Calçados Ltda Me - - Murilo Mott Peccioli Paulini - - Olyntho Peccioli Paulini - Deposite o exequente diligência e após, cite-se a executada, no endere