Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 469 55 da Lei 9099/95). Fixo o prazo de 10 dias para que a ré comprove o cancelamento de todo e qualquer débito em nome dos autores, bem como o levantamento do nome deles por este motivo. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO RACHAN ITO (OAB 266166/SP), GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA (OAB 207056/SP) Processo 1008849-22.2019.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 234 30,00 (trinta reais). O beneficiário da Justiça Gratuita ou seja, assistida por advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, haja vista que, com fundamento no § 5º, do artigo 98, do CPC, o magistrado poderá conceder a gratuidade da justiça em relação a todos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 234 30,00 (trinta reais). O beneficiário da Justiça Gratuita ou seja, assistida por advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, haja vista que, com fundamento no § 5º, do artigo 98, do CPC, o magistrado poderá conceder a gratuidade da justiça em relação a todos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 512 jurídico, entendimento ora aplicado indistintamente a situações congêneres em feito em andamento nesta sede. Em sede de cognição sumária, considerando a presunção de legitimidade do ato administrativo, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 822 a estes títulos a partir de 18/07/17, tudo corrigido desde a data em que deveria ter havido cada pagamento e com juros desde 01/08/22, observados o IPCA-E para a correção monetária dos valores e o índice de remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios, com fundamento no artigo 487, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 579 advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, posto que o autor realizava viagem para o Nordeste brasileiro em época de final de ano (22/12/20), então a deleite, o que impede que se aplique a si o conceito jurídico de pobreza. P.R.I.C. - ADV: ANNA CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1033 Processo 1005510-55.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marcia Aparecida Araujo de Castro - A ré é autarquia do município de São Paulo e não pode, em tese, ser parte nesta sede. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, intime-se a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 808 se. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. - ADV: JANAINA LOPES DE CASTRO (OAB 380479/SP), FERNANDA BASTOS PEREIRA (OAB 437238/SP), REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP) Processo 1003151-30.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Wellington Augu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 412 Bovinos e Suinos Ltda - Me - SENTENÇA DE FL. 91: “Ante as fls. 89/90, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.” - ADV: CELIA MORENO DA SILVA (OAB 276881

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1033 Processo 1008894-55.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Domingos Roberto dos Santos - Vistos. Intime-se o autor a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação em 05 dias, consignado que seu silêncio será interpretado como solução dela. Int