Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 3976 Francisco Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, impondo à requerida a obrigação de fazer, consistente em fornecer gratuitamente ao senhor FRANCISCO RODRIGUES os insumos “Fraldas Geriátricas, tamanho M, sendo 05 unidades por dia”, conforme estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2725 1229 Processo 1010343-57.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Eraldo Lourenço Donato - Adriano Leite dos Santos - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 4112 Processo 1006851-57.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Walter Carmo de Padua Junior - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos.Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada pelo autor (pág. 71).Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 3209 razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante.Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa intenção do legislador no sentido da solução consensual de conflitos, reputo que a audiência de conciliação ou m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 8339 ser custeado pelos cofres públicos, este deve ser feito nos moldes previstos pelo Sistema Único de Saúde, porquanto não há nos autos a prova inequívoca a atestar a verossimilhanças das alegações, de que o medicamento requerido privilegia a saúde (e não a “melhor saúde), imprescindível à vida d