Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2364 (na hipótese de isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001). Providencie- a serventia a juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a ser obtida através consulta ao Registro Central

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2365 eventuais alienações e ônus; 5) especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, com nomes dos credores e devedores; 6) plano de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, em peça separada das primeiras declarações; 7) apresentação da declaração na Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1339 caso queira, juntar fotos do imóvel e de suas imediações com indicações. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP) Processo 1009382-35.2021.8.26.0302 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / In